O Direito Tributário é o campo do direito que regula as relações entre o Estado e os contribuintes no que diz respeito à arrecadação de tributos. É uma área fundamental, visto que os tributos são a principal fonte de financiamento do Estado para a prestação de serviços públicos. Compreender as nuances do Direito Tributário é essencial tanto para empresas quanto para indivíduos, pois impacta diretamente as obrigações fiscais e as estratégias de planejamento financeiro.
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